Projeto: |
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PL 482 09/08/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-482/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0482-2005 |
Promulgação: |
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LEI 14.903 de 06/02/2009 (ver documento) |
Promovente: |
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Aurélio Nomura |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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FITOTERAPIA / HERBANARIO / INCENTIVO / INDUSTRIA FARMACEUTICA / MEDICAMENTOS / PESQUISA / PRODUCAO / PROGRAMA DE PRODUCAO DE FITOTERAPICOS NO MUNICIPIO / TERAPIAS ALTERNATIVAS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0176-2007 ver documento Adm0555-2007 ver documento Conjpl0482-2005
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Substitutivo: |
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ver documento spl0482-2005
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Veto: |
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ver documento vepl0482-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/08/2005 | Encaminhado em 23/09/2005 | CCJ | Recebido em 23/09/2005 | Encaminhado em 02/03/2007 | ADM | Recebido em 02/03/2007 | Encaminhado em 26/04/2007 | SAUDE | Recebido em 26/04/2007 | Encaminhado em 27/06/2007 | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | SGP23 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | SGP22 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | ADM | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | SGP21 | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 04/04/2011 | SGP21 | Recebido em 05/04/2011 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 14 em 26/06/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 140/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 10/02/2009 atraves do(a) OF ATL 53/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 482/05, atraves do Documento Recebido nro. 355/2009
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Encerramento: |
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06/02/2009. Motivo: PROMULGADO |